Anonimização: Processo que remove a possibilidade de identificação do titular.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento.
Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento.
Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Pseudonimização: Processo que substitui informações identificativas por pseudônimos.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
Os dados abrangidos por esta política são controlados pela RPC, empresa integrante do GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO (GRPCOM), doravante “grupo GRPCOM” ou “RPC”, o qual é formado por sociedades empresariais dedicadas à comunicação e compartilham dados de infraestrutura visando inovação.
Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“TITULAR”, “você”, “titular”) é muito importante para a RPC e, por esta razão, não medimos esforços para cumprir os propósitos da LGPD e proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, esta Política de Privacidade (“Política”) tem o propósito de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a o GRPCOM tratam seus dados pessoais. Importante destacar que a Política se aplica a quaisquer marcas, produtos e/ou serviços da RPC.
Essa Política aplica-se para aqueles que interagem com as empresas do Grupo Paranaense de Comunicação, seja de forma virtual e/ou eletrônica, por meio de websites, aplicativos, portais, produtos ou de maneira física.
Alguns serviços ou aplicativos que disponibilizamos para os TITULARES podem apresentar avisos de privacidade próprios, que serão apresentadas quando do acesso destes serviços ou aplicativos.
A RPC coleta as informações fornecidas pelo TITULAR no momento do cadastro e durante o processo de utilização dos nossos serviços.
A finalidade precípua da coleta de informações é a de identificar o TITULAR e conhecer suas preferências; por isso, quanto mais informações corretas o TITULAR fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.
A RPC empregará as seguintes categorias, sem prejuízo do uso de outras, no desempenho de suas atividades:
Dados da Conta RPC: tais como, nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, código de identificação.
Dados de Navegação: tais como geolocalização; endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão, a versão utilizada da Aplicação na última interação e datas de acesso; tipo de navegador, páginas e conteúdos acessados quando o TITULAR preencher formulários; publicar comentários; participar de promoções, votações, eventos online e/ou sorteios; realizar buscas e demais interações no Aplicativo da RPC.
A) DADOS DA CONTA
Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
Propósito: Identificar e individualizar o TITULAR.
B) DADOS DE NAVEGAÇÃO
Base Legal: Com consentimento
Propósito:
O TITULAR se declara ciente de que, ao acessar os sites e/ou Aplicativos da RPC, lhe será atribuído um número de identificação exclusivo temporário e anônimo, utilizado para reconhecê-lo enquanto navega como visitante. Esse identificador temporário será mantido até que o TITULAR opte por se cadastrar, momento em que será atribuído um código de identificação definitivo. O fornecimento do CPF poderá ser solicitado apenas ao utilizar funcionalidades específicas ou serviços que exijam maior nível de autenticação.
Ao aceitar esta Política, o TITULAR declara: (a) que a RPC poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como RPC coopera durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras dessa Política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 3. Caso não esteja de acordo com o conteúdo dessa Política, não poderá acessar o site; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar esta Política.
O TITULAR é o único responsável pela exatidão, clareza, atualização e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a RPC poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.
Caso a RPC identifique o mau uso do site, a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros poderá solicitar ao TITULAR esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o propósito original, a RPC informará previamente o TITULAR sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Se o tratamento dos dados for realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o TITULAR poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a RPC informará as consequências caso o TITULAR não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
Os sites da RPC podem conter links para outros sites que não são de sua responsabilidade. A RPC não controla estes sites e não é responsável, sem se limitar, por seu conteúdo, segurança e/ou práticas de privacidade. Se o TITULAR seguir um link que não seja da RPC recomenda-se a leitura da política de privacidade dos sites e/ou aplicativos para os quais foi direcionado.
O login e senha gerado pelo TITULAR é de uso pessoal e intransferível. O TITULAR deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O TITULAR que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
Caso o TITULAR identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso indevido ao seu login e/ou senha, ele deverá alterar os referidos dados diretamente no(s) site(s) e/ou aplicação(ões). O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR configura violação a esta Política de Privacidade.
A RPC firmou parcerias com a Microsoft Clarity e a Microsoft Advertising para capturar informações de como você usa e interage com nosso site por meio de métricas comportamentais, heatmaps e replay de sessões para melhorar e comercializar nossos produtos/serviços. Os dados de uso do site são capturados usando cookies de primeira e terceira parte e outras tecnologias de rastreamento para determinar a popularidade dos produtos/serviços e atividades on-line. Além disso, usamos essas informações para otimização do site, fins de fraude/segurança e publicidade. Para obter mais informações sobre como a Microsoft recolhe e utiliza os seus dados, visite a Declaração de Privacidade da Microsoft acessível pelo link: https://www.microsoft.com/pt-pt/privacy/privacystatement
A RPC busca a melhoria de seus produtos, serviços e publicidade usando o Microsoft Clarity para ver como você usa nosso site. Ao utilizar o nosso site, concorda que nós e a Microsoft podemos recolher e utilizar estes dados.
Para os fins desta Política, “Dados Pessoais Sensíveis” são aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
A RPC pode realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis quando necessário e devidamente justificado, de acordo com o artigo 11 da LGPD, observadas as seguintes especificidades:
Com a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O tratamento dos Dados Sensíveis será limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade, observando os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.
Pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade informada, respeitados os prazos legais aplicáveis.
Sempre que possível, os Dados Pessoais Sensíveis serão anonimizados para reduzir riscos à privacidade e aumentar a proteção das informações do TITULAR.
As seguintes medidas de proteção são adotadas pela RPC para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis:
Apesar de a LGPD não se aplicar ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos, a RPC, reforçando seu compromisso de transparência, considera importante informar o que segue.
A RPC e grupo GRPCOM têm como atividade o jornalismo sério e comprometido com a verdade e a liberdade de expressão, e também atua produzindo conteúdo artístico.
As notícias jornalísticas e artísticas contidas em nossos websites ou produtos poderão conter informações pessoais de certos indivíduos. Isso ocorre em razão da relevância pública do que está sendo noticiado ou exibido, ou pela notoriedade das pessoas, ou ainda, em razão de circunstâncias sobrevindas de fatos de interesse público dos quais estas pessoas são protagonistas.
Assim, os Dados Pessoais serão obtidos por meio da investigação e dos recursos jornalísticos à disposição deste meio de comunicação, consistindo nos dados pertinentes para, sem se limitar, à elaboração de notícias e para fins artísticos.
Nestas situações, nós tratamos os Dados Pessoais sem a necessidade de uma base legal ou do cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de uma das exceções previstas na referida Lei.
Enfatizamos que os Dados Pessoais tratados sob esta exceção para as atividades jornalísticas e/ou artísticas serão tratados exclusivamente para este fim, ou seja, qualquer uso de forma diversa, obedecerá ao tratamento de Dados Pessoais conforme as diretrizes legais.
Os menores de 12 anos não deverão utilizar os Serviços pagos da RPC. Em caso de interesse nos produtos e serviços, os Pais deverão assistir aos menores de forma comprovada.
Caso a RPC detecte usuários que possam ser menores de 12 anos, reserva-se o direito de solicitar uma autorização dos pais ou tutores do menor para continuar oferecendo os serviços.
A RPC e o GRPCOM utilizam mecanismos técnicos para verificação de idade e, em caso de dúvida, poderá ser solicitada documentação comprobatória.
Caso seja detectado cadastro de menores, o mesmo poderá ser suspenso.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:
| Dados pessoais | Prazo de armazenamento | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o TITULAR | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados comportamentais | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados Sensíveis | Tempo estritamente necessário | Art. 15 da LGPD |
| Dados de Menores de Idade | Até a revogação ou durante o tempo estritamente necessário | Art. 15 da LGPD |
O(s) site(s) e/ou Aplicativo(s) da RPC poderão ser acessados em qualquer país e, por esta razão, a RPC poderá transferir seus dados sempre de acordo com essa política, o termo de uso do respectivo Serviço e a legislação aplicável.
Os dados coletados poderão ser armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o TITULAR se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento. A transferência internacional de dados será realizada apenas para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR e desde que amparada em (i) uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da LGPD e (ii) um dos seguintes mecanismos válidos de realização da transferência internacional: a) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; b) cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024; ou c) nas hipóteses previstas nos incisos II, “d”, e III a IX do art. 33 da LGPD. Caso a transferência internacional seja amparada na adoção de cláusulas-padrão, a RPC disponibilizará em seu site informações sobre a realização da transferência internacional de dados, nos termos do art. 17, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.
Visando à proteção da privacidade do TITULAR, a RPC poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. A RPC declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do TITULAR.
A RPC e o GRPCOM poderão utilizar “Cookies” no aplicativo com a finalidade de facilitar o uso dos portais pelo usuário.
Os “Cookies” são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Usuário utiliza o aplicativo.
O usuário se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços do aplicativo poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação do website.
a. Segundo a Entidade Responsável:
b. De acordo com a necessidade:
c. De acordo com a finalidade:
d. De acordo com o período de retenção das informações:
A RPC e o GRPCOM poderão utilizar os seguintes tipos de Cookies e demais ferramentas de coletas de dados:
A RPC e o GRPCOM ativarão o método de coleta “analytics.js” ou “gtag.js” para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).
As informações obtidas por meio dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a RPC e o GRPCOM descobrirem o número de Usuários que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
A RPC e o GRPCOM poderão utilizar a função de remarketing do Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta que marca e identifica os Usuários que já visitaram o site e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Usuário visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing a RPC e o GRPCOM poderão apresentar anúncios a Usuários que visitaram o seu aplicativo adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Usuários do site. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do site e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.
Ao usar o site, o Usuário permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site.
Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Usuário a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.
Em sendo a RPC uma das sociedades integrantes do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM) os dados pessoais tratados em razão desta Política poderão ser compartilhados com as demais empresas do grupo, doravante “Empresas Relacionadas”:
Algumas destas empresas relacionadas possuem departamentos que atendem todas as empresas. Assim, os seus dados poderão ser transferidos entre as sociedades integrantes do grupo GRPCOM para melhor prestar os Serviços para Você.
Seus dados também poderão ser utilizados por estas Empresas Relacionadas para (i) identificar produtos e serviços que possam ser do interesse do TITULAR; (ii) criar um perfil mais personalizado sobre o TITULAR com o propósito de ajudar a personalizar a sua experiência em nossos Serviços ou nas plataformas destas empresas; (iii) ofertar publicidade baseada em seus interesses; (iv) realizar pesquisas e análises para auxiliar na melhoria dos nossos Serviços ou os Serviços das demais empresas (por exemplo, recomendando a Você programas ou notícias que possam ser do seu interesse); e (v) comunicar promoções conduzidas pela RPC e/ou pelas demais sociedades integrantes do grupo GRPCOM.
A RPC e as empresas do grupo GRPCOM garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para cumprir as finalidades descritas no item 3 acima, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos dessa Política.
Todas as transferências de dados entre as empresas do grupo GRPCOM são realizadas com a adoção das melhores técnicas de segurança e visando a proteção dos dados pessoais.
A RPC e o GRPCOM não têm como prática a divulgação de informações que possam identificar o TITULAR, salvo quando legalmente autorizado, por consentimento, por disposição legal, por decisão judicial, ou em circunstâncias previstas nesta Política, ou quando possível, para identificar TITULAR que esteja agindo ilicitamente ou causando prejuízos a quaisquer direitos das Empresas Relacionadas e de outro TITULAR, dependendo das circunstâncias. De igual modo, a RPC não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos TITULARES, salvo quando devidamente autorizado por lei ou pelo próprio TITULAR.
No entanto, a RPC utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.
Os Dados dos TITULARES serão compartilhados com tais terceiros sempre de acordo com essa Política, o termo de uso do respectivo Serviço (quando houver) e a legislação aplicável, para as seguintes finalidades:
Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
O Encarregado atua com independência técnica e autonomia, sendo responsável por:
Contato da Encarregada (DPO):
Nome: Dra. Vanessa Baptista
E-mail: dpo@grpcom.com.br
Canal específico de atendimento: https://www.negociosrpc.com.br/peticoes-de-titulares
Nas ausências, impedimentos e/ou vacâncias do Encarregado, a função será exercida pelo Encarregado Substituto, que poderá ser encontrado no e-mail dpo@grpcom.com.br.
Nos casos em que realizarmos tratamentos de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) ou operações que possam apresentar altos riscos aos titulares, elaboraremos um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme previsto no art. 38 da LGPD.
O RIPD descreve:
O relatório poderá ser solicitado pela ANPD a qualquer tempo e será mantido atualizado.
Em alinhamento à Resolução ANPD nº 15/2024, adotamos procedimento formal para comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Nos casos aplicáveis:
A notificação conterá, no mínimo:
Você poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.
Os seus direitos consistem em:
Para atender seus direitos, podemos precisar confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato “Você” ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Em razão disso, alguns documentos podem ser solicitados.
Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de garantir a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.
A RPC adota sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.
A RPC utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.
O TITULAR se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A RPC se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do TITULAR; no entanto, a RPC não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a RPC notificará, no prazo razoável, o(s) TITULAR(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.
As informações desta política de privacidade servem para que o TITULAR saiba dos compromissos da RPC com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais.
Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas nesta página.
Então, antes de acessar o(s) site(s) e/ou Aplicação(ões) da RPC, recomenda-se consultar a Política de Privacidade.
Se decidirmos mudar nossa política de privacidade, publicaremos as alterações no site. Se as alterações forem significativas, também podemos optar por comunicar o TITULAR por e-mail ou quando este acessar alguma de nossas páginas.
Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado Paraná, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
Curitiba, 1 de setembro de 2026.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
